Interpretação tributária : in dubio contra sacrificium
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O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.
Notas
Referência
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Interpretação tributária: in dubio contra sacrificium. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 82, nov./dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9566/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 fev. 2014.
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