Considerações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da análise econômica do direito

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dc.contributor.authorAlbuquerque, Paulo Henrique Dantas
dc.contributor.authorOliveira, Maria Izabel Dantas de
dc.contributor.authorRodrigues, Fillipe Azevedo
dc.date.accessioned2026-06-16T11:02:09Z
dc.date.issued2026
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Paulo Henrique Dantas; OLIVEIRA, Maria Izabel Dantas de; RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Considerações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da análise econômica do direito. Revista de Direito [Universidade Federal de Viçosa] [recurso eletrônico], Viçosa, MG, v.18, n.1, 2026. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/68140. Acesso em: 16 jun. 2026.
dc.identifier.classification343
dc.identifier.other188441
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/68140
dc.languagePortuguês (Brasil)
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Viçosa, Departamento de Direito
dc.publisher.placeViçosa, MG
dc.relation.ispartofRevista de Direito [Universidade Federal de Viçosa] [recurso eletrônico]
dc.subject.planningDireito Penal
dc.titleConsiderações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da análise econômica do direito
dc.typeArtigo

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