Prescrição e violação da coisa julgada: a preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea constitucional
Carregando...
Arquivos
2 Prescrição e violação.pdf (279.62 KB)
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Notas
Assuntos
Referência
MOURÃO, Licurgo; SHERMAM, Ariane. Prescrição e violação da coisa julgada: a preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea constitucional. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v.24, n.284, out. 2024. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67546. Acesso em: 15 maio 2026.
Avaliação
Revisão
Está contido em
Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público