Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis

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Resumo

As recentes alterações da Lei nº 8.666/93 introduziram um novo objetivo para as licitações públicas: o de promover o desenvolvimento nacional sustentável. Surge, nesse contexto, a expressão “licitação sustentável”. Também por força dessa alteração legislativa, os Tribunais de Contas ficaram encarregados de fiscalizar se a Administração está efetivamente realizando aquisições sustentáveis. Assim, questionase: de que forma essa fiscalização vem ocorrendo? Os próprios Tribunais de Contas, como órgãos integrantes da Administração Pública, estão realizando compras públicas sustentáveis?


Notas

Referência

AZEVEDO, Pedro Henrique Magalhães. Os Tribunais de Contas brasileiros e as licitações sustentáveis. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 142, out. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8185/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2013.

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