Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil

dc.contributor.authorDeschamps, Gustavo Coelho
dc.date.accessioned2013-10-24T15:43:10Z
dc.date.available2013-10-24T15:43:10Z
dc.date.issued2008pt_BR
dc.description.summaryIntrodução; Controle extrajudicial de constitucionalidade; Controle de legalidade em sentido amplo; Súmula nº 347 do Supremo Tribunal Federal; Incidente de inconstitucionalidade; Mandado de Segurança nº 25.888/DF no STF: futuro do controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; Conclusão; Referências.pt_BR
dc.identifier.citationDESCHAMPS, Gustavo Coelho. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 84, p. 32-39, dez. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7064. Acesso em: 30 ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.classification336pt_BR
dc.identifier.other98276pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/7064
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum de Contratação e Gestão Públicapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança - Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas - Competência - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito Financeiro e Tributáriopt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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