Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde
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Resumo
O Princípio da Reserva do Possível no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser observado nas decisões proferidas no contexto da Judicialização do Direito à Saúde, sob pena de acarretar prejuízos aos entes e usuários do SUS.
Notas
Assuntos
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Controle judicial - Brasil
Saúde pública - Brasil
Serviço de saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Administração sanitária - Brasil
Política de saúde - Brasil
Participação social - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Princípio da reserva do possível - Brasil
Direito à saúde - Controle judicial - Brasil
Saúde pública - Brasil
Serviço de saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Administração sanitária - Brasil
Política de saúde - Brasil
Participação social - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Princípio da reserva do possível - Brasil
Referência
BARBOSA, Valquíria. Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 54, out./dez. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/17152/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 abr. 2015.
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Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
