Ativismo judicial em prestígio da efetividade constitucional: a redução da jornada de empregados públicos com filhos com deficiência

dc.contributor.authorFraga Filho, Ney
dc.contributor.authorXerez, Rafael Marcílio
dc.date.accessioned2026-05-22T12:21:45Z
dc.date.issued2024
dc.identifier.citationFRAGA FILHO, Ney; XEREZ, Rafael Marcílio. Ativismo judicial em prestígio da efetividade constitucional: a redução da jornada de empregados públicos com filhos com deficiência. Interesse Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v.26, n.144, mar./abr. 2024. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67690. Acesso em: 22 maio 2026.
dc.identifier.classification35
dc.identifier.other173161
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/67690
dc.languagePortuguês (Brasil)
dc.language.isopt_BR
dc.publisherFórum
dc.publisher.placeBelo Horizonte
dc.relation.ispartofInteresse Público [recurso eletrônico]
dc.subject.planningDireito administrativo
dc.titleAtivismo judicial em prestígio da efetividade constitucional: a redução da jornada de empregados públicos com filhos com deficiência
dc.typeArtigo

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