A Constituição Federal normatiza como regra a obrigatoriedade de licitar, mas ela própria se encarregou de facultar a contratação direta nos casos previstos em lei. Dentro das hipóteses previstas se situa o objetivo do presente estudo. Diante do parâmetro de observância dos requisitos necessários à contratação, se demonstrará a possibilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública contratarem com instituições financeiras para centralização de seus negócios financeiros sem prévia licitação.