A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que trata da execução das penas no Estado, foi criada em função de uma emergência levantada pela própria sociedade e pelos diversos setores do poder público. Duas comissões da Casa são sempre procuradas para apresentação de clamores quanto à execução das penas: a de Segurança Pública e a de Direitos Humanos. Tais comissões, constantemente, visitam estabelecimentos penais, recebem grupos de familiares de internos do sistema carcerário e dialogam com operadores do Direito no Estado, que apontam uma crise no sistema de execução penal. Este relatório, assim, longe de assumir centradamente a função de denunciar os resultados já amplamente conhecidos desse ineficaz sistema, busca compreender o problema em suas raízes, para, em seguida, apresentar propostas concretas e objetivas que possam levar a avanços em face do injusto sistema de execução penal brasileiro e estadual.