Cadernos da Escola do Legislativo
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O primeiro volume de 2024 dos Cadernos da Escola do Legislativo traz 3 artigos, 1 resenha por Roberlei Panasiewicz, apresentando o livro "Buber e a educação: diálogo como resolução de conflitos" e a tradução do artigo “La religión en la esfera pública: análisis de la ‘cláusula de traducción’ del discurso religioso al lenguaje secular”, de Gonzalo Scivoletto, da Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza, Argentina). No primeiro artigo, “A democracia em uma sociedade em rede: novas tecnologias na propaganda eleitoral”, os autores exploram a evolução do conceito de democracia até a era digital, analisando os riscos que as inovações tecnológicas trazem à sua integridade. O segundo artigo – “A reforma tributária do consumo realizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023: uma fábrica de ilusões” – analisa as principais mudanças que serão gradualmente introduzidas no sistema tributário brasileiro a partir de 2026. Fechando a seção de artigos, “Os limites da ideia de CPI como instrumento de direito das minorias”, a partir da análise do desenho normativo das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), examina as limitações desse instituto como ferramenta de ação das minorias parlamentares.
Notas
Escola do Legislativo: Ruth Schmitz de Castro
Disponível apenas em formato eletrônico.
