A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade na jurisdição brasileira: da teoria da nulidade da norma ao paradigma orientador no controle de constitucionalidade

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dc.contributor.authorBeber, Augusto Carlos de Menezes
dc.contributor.authorBuffon, Marciano
dc.date.accessioned2025-05-22T14:56:48Z
dc.date.available2025-05-22T14:56:48Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationBEBER, Augusto Carlos de Menezes; BUFFON, Marciano. A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade na jurisdição brasileira: da teoria da nulidade da norma ao paradigma orientador no controle de constitucionalidade. Revista Paradigma [Recurso Eletrônico], Ribeirão Preto, SP, v.27, n.3, set./dez. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/61712. Acesso em: 22 maio 2025.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other180593pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/61712
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUnaerppt_BR
dc.publisher.placeRibeirão Preto, SPpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Paradigma [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subject.planningDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade na jurisdição brasileira: da teoria da nulidade da norma ao paradigma orientador no controle de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR

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