A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade na jurisdição brasileira: da teoria da nulidade da norma ao paradigma orientador no controle de constitucionalidade
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BEBER, Augusto Carlos de Menezes; BUFFON, Marciano. A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade na jurisdição brasileira: da teoria da nulidade da norma ao paradigma orientador no controle de constitucionalidade. Revista Paradigma [Recurso Eletrônico], Ribeirão Preto, SP, v.27, n.3, set./dez. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/61712. Acesso em: 22 maio 2025.
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Revista Paradigma [recurso eletrônico]