ICMS
Resumo
Discorre sobre o recebimento, pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de Projeto de Lei n° 568/95 do Executivo, que trata de mudanças nos critérios de distribuição de ICMS para os municípios
Notas
Referência
ICMS. Parceria, Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 3, n. 38, p. 3A, nov. 1995.
Coleções
Avaliação
Revisão
Está contido em
Parceria, Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 3, n. 38, p. 3A, nov. 1995.
Relação com outras fontes de informação
Projeto de lei 568/1995 disponível em : https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=1995&n=568&t=PL