Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo : entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
dc.date.accessioned2016-02-25T16:42:50Z
dc.date.available2016-02-25T16:42:50Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationSANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo: entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federal. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 16, n. 179, jan. 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20480. Acesso em: 25 fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other136711pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20480
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectDecreto executivo - Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito constitucionalpt_BR
dc.titleControle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo : entre o texto constitucional e o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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