Quid pro quo : eficácia expansiva dos precedentes, uma nova roupagem para a aplicação da transcendência dos motivos determinantes?
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Decisão judicial - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Common law
Fontes do direito - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Princípio da isonomia - Brasil
Súmula vinculante - Legislação - Brasil
Motivação da sentença - Legislação - Brasil
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Referência
ROCHA, Isabela Teixeira Bessa da. Quid pro quo: eficácia expansiva dos precedentes, uma nova roupagem para a aplicação da transcendência dos motivos determinantes? Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v. 31, n. 8, p. 948-962, ago. 2015. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/19296. Acesso em: 11 set. 2015.
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Boletim de Direito Administrativo