Além da sociedade de economia mista

Abstract

O presente artigo analisa as parcerias societárias entre Estado e setor privado no Brasil, que transcendem as clássicas figuras do Decreto-Lei no 200/1967. O trabalho expõe que novas modelagens societárias podem ser conformadas, assumindo diferentes formas e estruturas. Dentro do contexto de governança coorporativa, o poder público está autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro a firmar acordos com acionistas privados que podem alterar a participação estatal na entidade, sua responsabilidade, a direção e os controles societários e uma série de outros fatores. Dependendo da modelagem societária, a entidade será exposta a diferentes níveis de incidência de normas de direito público e de direito privado e de controles públicos.