Além da sociedade de economia mista

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Resumo

O presente artigo analisa as parcerias societárias entre Estado e setor privado no Brasil, que transcendem as clássicas figuras do Decreto-Lei no 200/1967. O trabalho expõe que novas modelagens societárias podem ser conformadas, assumindo diferentes formas e estruturas. Dentro do contexto de governança coorporativa, o poder público está autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro a firmar acordos com acionistas privados que podem alterar a participação estatal na entidade, sua responsabilidade, a direção e os controles societários e uma série de outros fatores. Dependendo da modelagem societária, a entidade será exposta a diferentes níveis de incidência de normas de direito público e de direito privado e de controles públicos.


Notas

Referência

FERRAZ, Luciano. Além da sociedade de economia mista. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , n.266, maio/ago. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/12855/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 out. 2014.

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Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]


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