As possibilidades e limites do papel desempenhado pela jurisdição constitucional na proteção e promoção dos direitos fundamentais é o tema posto em debate, a partir da análise dos paradigmas trazidos pela promulgação da Constituição de 1988 e a expansão da jurisdição constitucional, o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal na quadra atual na concretização dos preceitos constitucionais, a tutela dos direitos fundamentais na carta de outubro com o reconhecimento da dimensão objetiva, dever de realização pelos poderes públicos e controle pelo Poder Judiciário e o exercício da jurisdição constitucional como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais e garantia dos pressupostos mínimos ao processo democrático