Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental

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A concentração de riquezas e o perecimento da natureza colocaram em risco o sistema capitalista e a sobrevivência do Homem na Terra. A substituição da força humana pela capacidade das máquinas e a previsão de esgotamento dos recursos naturais impingem solução estatal interventiva para limitar a iniciativa privada. A velocidade das transformações tecnológicas e a introdução de novos modelos empresariais ocasionaram danos à saúde das pessoas e agressões ambientais incomensuráveis e, em grande medida, irreversíveis. A previsão constitucional do direito social ao trabalho e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem como pano de fundo a ideia de compensação de grupos ou interesses hipossuficientes diante do poder do capital. O desafio primordial é atingir e alterar as estruturas vigentes na sociedade, para assegurar o acesso generalizado aos bens da vida, promovendo o princípio da igualdade material entre os indivíduos. A regulação da propriedade privada ocasiona impactos diretos no desenvolvimento econômico e na distribuição de riquezas de qualquer sociedade. Diante da interação entre comércio, meio ambiente e direitos humanos, almejase o equilíbrio com vistas ao desenvolvimento sustentado. Redistribuir riquezas e preservar o meio ambiente são funções desse novo modelo de Estado remodelado às contingências atuais.


Notas

Título do fascículo: Autorregulação e direitos fundamentais: violação ou concretização?

Referência

GONÇALVES, Leandro Krebs. Reforma regulatória no Brasil: redistribuição de riquezas e proteção ambiental. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 21, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6799/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 ago. 2013.

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