Regimes próprios de previdência nos municípios e o pagamento de complementações de aposentadoria : um exemplo das distorções do modelo federativo brasileiro?
| dc.contributor.author | Sicca, Gerson dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2014-10-23T15:21:14Z | |
| dc.date.available | 2014-10-23T15:21:14Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.summary | 1- Introdução; 2- Resenha histórica; 3- Regime próprio de previdência dos servidores públicos e os Municípios: a questão da complementação das aposentadorias; 4- Considerações finais; 5- Bibliografia | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SICCA, Gerson dos Santos. Regimes próprios de previdência nos municípios e o pagamento de complementações de aposentadoria: um exemplo das distorções do modelo federativo brasileiro? Boletim de Direito Municipal. São Paulo, v. 26, n. 11, p. 772-783, nov. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12437. Acesso em: 22 out. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.classification | 368.4 | pt_BR |
| dc.identifier.other | 107968 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12437 | |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | NDJ | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Boletim de Direito Municipal | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20 (1998)] | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria - Regime jurídico - História - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público - Aposentadoria - Aspectos constitucionais - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público municipal - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social - Regime jurídico - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.planning | Direito Previdenciário | pt_BR |
| dc.title | Regimes próprios de previdência nos municípios e o pagamento de complementações de aposentadoria : um exemplo das distorções do modelo federativo brasileiro? | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
