Contratações de profissionais para a educação indígena no Pará: qual deve ser o papel do direito? Estudo a partir do acordo judicial firmado pelo estado do Pará e da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA)

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MARQUES JÚNIOR, José Jair; PEDROSO, Lucas Aluísio Scatimburgo. Contratações de profissionais para a educação indígena no Pará: qual deve ser o papel do direito? Estudo a partir do acordo judicial firmado pelo estado do Pará e da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA). Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.3, n.5, jul./dez. 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/62050. Acesso em: 03 jun. 2025.

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