Estatuto do Idoso : lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
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Contém o estatuto do idoso, lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Notas
Inclui anexo sobre serviços públicos destinados à pessoa idosa em Minas Gerais.
Inclui apresentação do deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG.
Inclui apresentação do deputado Dinis Pinheiro, presidente da ALMG.
Referência
BRASIL. Estatuto do idoso (2003). Estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 96 p.