Locação de ativos

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Resumo

O presente texto aborda o tema do contrato de locação de ativos e tem como finalidade demonstrar a legitimidade da utilização desse modelo contratual na implantação de infraestruturas públicas, notadamente das afetadas à prestação de serviços públicos de saneamento básico. Situando o debate em face da ampliação de contratos administrativos nominados, o texto defende a utilização de instrumentos atípicos na consecução de interesses públicos concretos, seja porque legitimados pelo direito civil, porque autorizado pela Lei de Licitações e Contratos ou então por conta de normas próprias vinculadas ao financiamento de serviços de saneamento básico


Notas

Referência

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Locação de ativos. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 3, mar./ago. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10441/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em 05 maio 2014.

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