Garantismo e o controle da omissão administrativa na concretização dos direitos sociais: repercussões para a inadequação dos presídios brasileiros

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dc.contributor.authorOliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de
dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.date.accessioned2024-03-21T14:11:09Z
dc.date.available2024-03-21T14:11:09Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.citationOLIVEIRA JÚNIOR, Francisco Elnatan Carlos de; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Garantismo e o controle da omissão administrativa na concretização dos direitos sociais: repercussões para a inadequação dos presídios brasileiros. Direitos Fundamentais e Justiça [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v.16, n.46, jan./jun. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/53586. Acesso em: 21 mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.identifier.other164915pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/53586
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofDireitos Fundamentais e Justiça [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subject.planningDireito constitucionalpt_BR
dc.titleGarantismo e o controle da omissão administrativa na concretização dos direitos sociais: repercussões para a inadequação dos presídios brasileirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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