A participação das sociedades cooperativas em licitações

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Resumo

O presente artigo cuida da participação das sociedades cooperativas em licitação, enfocando as diferenças existentes entre elas e os demais tipos societários, especialmente, no que se refere às questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O tema abordado, ainda não completamente dissecado pela doutrina, é fonte de divergências, que motivaram a análise da questão sob o enfoque da igualdade. Para tanto, buscaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que pudessem auxiliar na solução da questão, bem como a regulamentação da matéria pelo Estado e Município de São Paulo. Embora o tema não seja o mais recente no Direito Administrativo, Trabalhista e Constitucional, constatou-se a ausência de entendimento pacífico entre os estudiosos. Este trabalho visa somar-se aos já existentes, propondo a manutenção da igualdade entre as cooperativas e as demais formas societárias pela apuração e consideração do verdadeiro ônus a ser suportado pela Administração Pública, na contratação de cooperativas.


Notas

Referência

CORTEZE, Mário José. A participação das sociedades cooperativas em licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 64, p. 44-58, abr. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/8673/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 dez. 2013.

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