A participação das sociedades cooperativas em licitações
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O presente artigo cuida da participação das sociedades cooperativas em licitação, enfocando as diferenças existentes entre elas e os demais tipos societários, especialmente, no que se refere às questões trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O tema abordado, ainda não completamente dissecado pela doutrina, é fonte de divergências, que motivaram a análise da questão sob o enfoque da igualdade. Para tanto, buscaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que pudessem auxiliar na solução da questão, bem como a regulamentação da matéria pelo Estado e Município de São Paulo. Embora o tema não seja o mais recente no Direito Administrativo, Trabalhista e Constitucional, constatou-se a ausência de entendimento pacífico entre os estudiosos. Este trabalho visa somar-se aos já existentes, propondo a manutenção da igualdade entre as cooperativas e as demais formas societárias pela apuração e consideração do verdadeiro ônus a ser suportado pela Administração Pública, na contratação de cooperativas.
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