Relatório final : [CPI das Licitações]

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dc.contributor.organizationMinas Gerais. Assembléia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Possíveis Irregularidades nos Processos Licitatórios Realizados com Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Partir do Mês de Janeiro de 1995pt_BR
dc.date.accessioned2015-02-12T12:21:20Z
dc.date.available2015-02-12T12:21:20Z
dc.date.issued2001
dc.descriptionCPI das Licitaçõespt_BR
dc.descriptionComposição da Comissão Parlamentar de Inquérito - Membros efetivos: Deputados Antônio Andrade (Relator), Miguel Martini (Vice-Presidente), Bené Guedes, Dalmo Ribeiro Silva (Presidente), Alberto Bejani (posteriormente substituído por Eduardo Hermeto), Rogério Correia e Olinto Godinho. Suplentes: Paulo Pettersen, Amílcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago.pt_BR
dc.descriptionSubtítulo atribuído pelo catalogador
dc.description.summary1 - INTRODUÇÃOpt_BR
dc.description.summary2 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOpt_BR
dc.description.summary2.1 - Objetivospt_BR
dc.description.summary2.2 - Composiçãopt_BR
dc.description.summary2.3 - Prazo de funcionamentopt_BR
dc.description.summary3 - DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOSpt_BR
dc.description.summary3.1 - Metodologia de trabalhopt_BR
dc.description.summary3.2 - Depoimentos prestados à Comissãopt_BR
dc.description.summary4 - CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃOpt_BR
dc.description.summary4.1 - Base legalpt_BR
dc.description.summary4.2 - Princípios da licitaçãopt_BR
dc.description.summary4.3 - Abusos na contratação direta sem licitaçãopt_BR
dc.description.summary4.3.1 - Dispensa da licitaçãopt_BR
dc.description.summary4.3.1.1 - Dispensa em razão do valorpt_BR
dc.description.summary4.3.1.2 - Dispensa em razão de emergência ou calamidadept_BR
dc.description.summary4.3.1.3 - Contratação de entidade que integre a Administração Públicapt_BR
dc.description.summary4.3.1.4 - Compra de gêneros perecíveispt_BR
dc.description.summary4.3.1.5 - Entidades de pesquisa, de ensino e de desenvolvimento institucionalpt_BR
dc.description.summary4.3.2 - Inexigibilidade da licitaçãopt_BR
dc.description.summary4.3.2.1 - Único fornecedorpt_BR
dc.description.summary4.3.2.2 - Notório saber e objeto singularpt_BR
dc.description.summary4.3.3 - A fragilidade da justificativa do valorpt_BR
dc.description.summary4.3.4 - O convêniopt_BR
dc.description.summary5 - O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICApt_BR
dc.description.summary5.1 - O controle internopt_BR
dc.description.summary5.2 - O controle externopt_BR
dc.description.summary6 - LICITAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E NOVAS TECNOLOGIASpt_BR
dc.description.summary7 - O PREGÃO NO ÂMBITO DO ESTADO FEDERADOpt_BR
dc.description.summary8 - CONCLUSÃOpt_BR
dc.description.summary9 - ANEXOSpt_BR
dc.description.summaryANEXO 1. Projeto de leipt_BR
dc.description.summaryANEXO 2. Resumo dos depoimentospt_BR
dc.description.summaryANEXO 3. Relação dos órgãos públicos cuja documentação foi analisadapt_BR
dc.identifier.citationMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Possíveis Irregularidades nos Processos Licitatórios Realizados com Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Partir do Mês de Janeiro de 1995. Relatório final: CPI das Licitações. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2001. 110 p.pt_BR
dc.identifier.classification342.537.7(815.1)pt_BR
dc.identifier.other14801pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14780
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subjectLicitação - Comissão parlamentar de inquérito - Minas Gerais (2001)pt_BR
dc.subjectServidor público - Contratação - Minas Geraispt_BR
dc.subjectLicitação - Minas Geraispt_BR
dc.titleRelatório final : [CPI das Licitações]pt_BR
dc.typeLivropt_BR

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