A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Público

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dc.contributor.authorOliveira, Patrícia Pimentel de
dc.date.accessioned2020-11-13T21:45:36Z
dc.date.available2020-11-13T21:45:36Z
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Patrícia Pimentel de. A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Público. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.89, n.779, p.140-154, set. 2000. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38791. Acesso em: 15 out. 2020.pt_BR
dc.identifier.classification347.451.031pt_BR
dc.identifier.other44436pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38791
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectMinistério Público - Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor - Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional - Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneopt_BR
dc.subject.planningDefesa do Consumidorpt_BR
dc.titleA efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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