Objetiva-se promover a divulgação de informações que levem à conscientização dos cidadãos, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais atualizou e reeditou o presente "Manual do Consumidor". Trata-se de uma publicação em linguagem coloquial, que busca esclarecer os diversos benefícios que a legislação assegura a todos os consumidores.