Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial

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PIERDONÁ, Zélia Luíza; FRANCISCO, José Carlos; FREIRE NETO, Lourenço de Miranda. Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial. Justiça do Direito [recurso eletrônico], Passo Fundo, RS, v.34, n.1, jan./abr. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/50255. Acesso em: 11 ago. 2023.

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