Revisão geral anual

dc.contributor.authorPires, Luís Manuel Fonseca
dc.date.accessioned2012-11-27T17:22:51Z
dc.date.available2012-11-27T17:22:51Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.description.summary- Introdução; 1 - Eficácia e estrutura deôntica das normas constitucionais; 2 - A revisão geral anual: O que poderia a lei cuidar? 3 - Julgados que reconhecem o direito à revisão geral anual; Referências.pt_BR
dc.identifier.citationPIRES, Luis Manuel Fonseca. Revisão geral anual. Interesse Público, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3548/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 8 nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.identifier.other113659pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3355
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça (TJSP) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectServidor público - Vencimentos - Revisão - Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
dc.titleRevisão geral anualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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