A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica

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SILVA, Gabriel Santiago Gonçalves; SILVA, Tiago Carneiro da. A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica. Revista de Direito Tributário Contemporâneo [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.37, abr./jun. 2023. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/49025. Acesso em: 19 jun. 2023.

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