Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídica
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Artigo a respeito das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010, e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o caso de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato.
Notas
Referência
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídica. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 1-10, jan. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11669/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 ago. 2014.
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Boletim de Licitações e Contratos
