Parecer do Ministério Público em 2ª Instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código Civil

dc.contributor.author	Sarabando, José Fernando Marreiros
dc.date.accessioned	2018-12-05T18:54:09Z
dc.date.available	2018-12-05T18:54:09Z
dc.date.issued	2008
dc.description	Parecer	pt_BR
dc.identifier.citation	SARABANDO, José Fernando Marreiros. Parecer do Ministério Público em 2ª Instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 873, p. 447-453, jul. 2008.	pt_BR
dc.identifier.classification	343	pt_BR
dc.identifier.other	96444	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28650
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.publisher.place	São Paulo	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Tráfico de droga - Brasil	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante - Revogação - Brasil	pt_BR
dc.subject	Menoridade - Brasil	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Perícia (Processo penal) - Brasil	pt_BR
dc.subject	Toxicologia - Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa - Brasil	pt_BR
dc.subject	Prova criminal - Brasil	pt_BR
dc.subject.planning	Direito Penal	pt_BR
dc.title	Parecer do Ministério Público em 2ª Instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código Civil	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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