Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo

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A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.


Notas

Referência

CARDOSO, Adriana Bortolon Carvalho et al. Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 46, n. 5, p. 1295-1315, set./out. 2012. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10019/5694.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 mar. 2014.

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