Conceituando regulação social e econômica : implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual

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A importância da regulação cresceu nos últimos 40 anos. Ela foi central para o crescimento econômico assim como uma parte importante do progresso social. Enquanto os governos tenderam a se tornar menos envolvidos na provisão direta de serviços, a regulação tornou-se uma extensa parte de seu trabalho e uma preferência política. Os governos estão crescentemente usando uma combinação de acordos contratuais, regras e outras ferramentas regulatórias para alcançar uma variedade de objetivos sociais e econômicos. Reguladores independentes também são amplamente solicitados a equilibrar valores econômicos e sociais algumas vezes contraditórios. Este artigo examina a dimensão para a qual concepções tradicionais de regulação social e econômica continuam a prover uma estrutura útil dentro da qual analisar os agentes reguladores e a atividade regulatória atuais, e conclui que estes não mais refletem o que ocorre na prática, assim como percebe o risco de que seu uso continuado possa gerar confusão. O artigo sugere, então, uma forma alternativa de conceituar as regulações econômica e social que melhor refletem a prática regulatória atual — na qual toda regulação é sustentada por uma mistura de valores sociais e econômicos interconectados e interdependentes; e em que a distinção entre a regulação social e a econômica reside na supremacia dos valores que cada uma é designada a promover e o propósito que cada uma é designada a alcançar; e na qual a presença de outros valores (não primários) desempenham um papel crucial na legitimação do esforço regulatório. Esse último ponto — que não tem sido sempre reconhecido — possui implicações para os reguladores modernos e para as atividades regulatórias.


Notas

Referência

WINDHOLZ, Eric; HODGE, Graeme A. Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 264, set./dez. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9489/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 fev. 2014.

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