Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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Brasil. [Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017]
Regularização fundiária - Angra dos Reis (RJ)
Planejamento urbano - Aspectos ambientais - Angra dos Reis (RJ)
Área de preservação permanente (APP) - Angra dos Reis (RJ)
Impacto ambiental - Aspectos sociais - Angra dos Reis (RJ)
Uso do solo - Aspectos ambientais - Angra dos Reis (RJ)
Zoneamento - Revisão - Angra dos Reis (RJ)
Regularização fundiária - Angra dos Reis (RJ)
Planejamento urbano - Aspectos ambientais - Angra dos Reis (RJ)
Área de preservação permanente (APP) - Angra dos Reis (RJ)
Impacto ambiental - Aspectos sociais - Angra dos Reis (RJ)
Uso do solo - Aspectos ambientais - Angra dos Reis (RJ)
Zoneamento - Revisão - Angra dos Reis (RJ)
Referência
SARPA, Valquiria Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ). Revista de Direito Ambiental [Recurso Eletrônico], São Paulo, n.116, out./dez. 2024. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/58605. Acesso em: 08 jan. 2025.
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Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
