Prova digital e lógica jurídica : a informática jurídica sob a ótica da retórica

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O artigo propõe uma reflexão no campo da informática jurídica, com especial ênfase no uso de provas digitais no âmbito do processo penal. Parte-se, assim, da constatação de que o uso disseminado da internet e do computador conduziram à utilização cada vez mais frequente de informações e dados conservados ou transmitidos por equipamentos digitais como provas em processos judiciais. A introdução da tecnologia, no entanto, não é neutra e tem potencial para alterar a natureza do confronto dialético entre as partes processuais, transformando radicalmente a natureza do direito. Para sustentar este argumento, o artigo se vale de um exemplo que demonstra como o uso de instrumentos tecnológicos afetou profundamente a matemática, ao alterar a natureza da demonstração matemática. Constata-se, assim, que apenas um procedimento confiável e o uso de um software idôneo podem evitar dúvidas sobre a integridade dos dados apresentados como prova. Não obstante, a complexidade das operações tecnológicas e a baixa transparência do funcionamento de softwares protegidos por copyrights podem conduzir ao questionamento da legitimidade da prova apresentada. O artigo evidencia, assim, as dificuldades de conciliar a lógica da informática — hipotética, dedutiva e monológica — com a lógica do direito — de natureza argumentativa, dialógica e não hipotética — e sinaliza, afinal, que não se trata de lógicas incompatíveis, desde que o discurso argumentativo não seja reduzido a um discurso analíticodedutivo, sob pena de perda da identidade do direito e do processo.


Notas

Referência

PUPPO, Federico. Prova digital e lógica jurídica: a informática jurídica sob a ótica da retórica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 26, maio/ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/9476/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 fev. 2014.

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