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dc.contributor.organizationSeminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania (1998 : Belo Horizonte, MG)pt_BR
dc.date.accessioned2011-07-06T17:21:17Z
dc.date.available2011-07-06T17:21:17Z
dc.date.issued1998pt_BR
dc.descriptionComissão de Direitos Humanos - Composição: Membros efetivos : Deputados João Leite (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-presidente), Durval Ângelo, João Batista de Oliveira, Tarcísio Henriques. Suplentes: Deputados Agostinho Patrús, Bené Guedes, Hely Tarquínio, Ibrahim Jacob, Maria José Hauseisen.pt_BR
dc.descriptionDocumento aprovado pelas entidades participantes do Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania, realizado nos dias 17, 18, 19 e 20 de agosto de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.description.abstractContém as propostas aprovadas no Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 17 a 20 de agosto de 1998, que contou com a participação de 171 instituições e 558 pessoas inscritas. São proposições que abrangem variados aspectos dos direitos humanos e que refletem condições, análises e experiências de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil e da área governamental. As exposições e os debates do encontro, assim como a aprovação das propostas, em grupos temáticos e em reunião plenária, tiveram como suporte um longo trabalho de preparação, em que as instituições envolvidas participaram ativamente da definição dos temas, do formato e da organização do seminário. Constituíram também um desdobramento do ciclo de debates promovido por esta Casa no ano passado, com o objetivo de avaliar a implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos. As propostas que compõem este documento, já encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, irão fundamentar a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. De sua parte, esta Casa reitera o compromisso de se empenhar para que as ideias e os princípios aqui contidos sejam contemplados no programa e nas demais ações legislativas pertinentes.pt_BR
dc.description.summaryI - APRESENTAÇÃO, p. 5pt_BR
dc.description.summaryII - ENTIDADES PARTICIPANTES, p. 7pt_BR
dc.description.summaryIII - COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, p. 13pt_BR
dc.description.summaryIV - UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS: DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL, p. 19pt_BR
dc.description.summary1 - Questão de gênero, p. 19pt_BR
dc.description.summary2 - População negra, p. 21pt_BR
dc.description.summary3 - Pessoas com deficiência, p. 23pt_BR
dc.description.summary4 - Homossexuais e transexuais, p. 26pt_BR
dc.description.summary5 - Prostituição, p. 27pt_BR
dc.description.summary6 - Pessoa idosa, p. 29pt_BR
dc.description.summary7 - Criança e adolescente, p. 30pt_BR
dc.description.summary7.1 - Educação, p. 30pt_BR
dc.description.summary7.2 - Saúde, p. 31pt_BR
dc.description.summary7.3 - Trabalho infanto-juvenil, p. 32pt_BR
dc.description.summary7.4 - Violência doméstica, p. 35pt_BR
dc.description.summary7.5 - Abuso e exploração sexual, p. 35pt_BR
dc.description.summary7.6 - Drogas, p. 36pt_BR
dc.description.summary7.7 - Adolescente autor de ato infracional, p. 37pt_BR
dc.description.summary7.8 - Meios de comunicação social, p. 39pt_BR
dc.description.summary7.9 - Conselhos tutelares e de direito, p. 40pt_BR
dc.description.summary7.10 - Fundos e financiamentos,pt_BR
dc.description.summary8 - Povos indígenas, p. 42pt_BR
dc.description.summary8.1 - Educação, p. 43pt_BR
dc.description.summary8.2 - Saúde, p. 43pt_BR
dc.description.summary8.3 - Questão fundiária, p. 45pt_BR
dc.description.summary8.4 - Desenvolvimento ambiental, p. 45pt_BR
dc.description.summary8.5 - Assistência social, p. 46pt_BR
dc.description.summary8.6 - Segurança, p. 46pt_BR
dc.description.summary9 - Portadores de HIV, p. 47pt_BR
dc.description.summary10 - Portadores de sofrimento mental, p. 49pt_BR
dc.description.summary11 - Usuários de drogas, p. 49pt_BR
dc.description.summary11.1 - Prevenção, p. 51pt_BR
dc.description.summary11.2 - Tratamento e reinserção social, p. 53pt_BR
dc.description.summary12 - Estrangeiros, p. 54pt_BR
dc.description.summaryV - POLÍTICAS PÚBLICAS: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, p. 55pt_BR
dc.description.summary1 - Educação para a cidadania, p. 55pt_BR
dc.description.summary2 - Questão fundiária: a situação dos sem terra, p. 58pt_BR
dc.description.summary3 - Saúde, p. 59pt_BR
dc.description.summary4 - Política cultural e direito à memória, p. 60pt_BR
dc.description.summary5 - Política de desenvolvimento ambiental, p. 61pt_BR
dc.description.summary6 - Política de proteção ao consumidor, p. 65pt_BR
dc.description.summary7 - Trabalho escravo, emprego e geração de renda, p. 67pt_BR
dc.description.summary8 - Habitação - a situação dos sem casa, p. 71pt_BR
dc.description.summary9 - Política de assistência social, p. 73pt_BR
dc.description.summaryVI - SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, p. 74pt_BR
dc.description.summary1 - Responsabilidade dos poderes públicos federal, estadual e municipal; papel do Ministério Público e do Judiciário; controle da sociedade civil, p. 74pt_BR
dc.description.summary2 - Violência institucional; violência policial; violência urbana, rural e grupos de extermínio; sistema prisional, ressocialização e penas alternativas, p. 75pt_BR
dc.description.summary3 - Reforma do sistema de segurança pública: desmilitarização - integração/unificação das polícias civil, militar; democratização da instituição policial; direitos e garantias de policiais; segurança privada, p. 81pt_BR
dc.description.summaryVII - IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 82pt_BR
dc.description.summary1 - Democratização dos meios de comunicação, p. 82pt_BR
dc.description.summary2 - Articulação do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público na promoção e na defesa dos Direitos Humanos, p. 84pt_BR
dc.description.summary3 - Acesso à Justiça, p. 85pt_BR
dc.description.summary4 - Financiamento e monitoramento do Programa Estadual de Direitos Humanos, p. 87pt_BR
dc.description.summary5 - Controle público dos sistemas de informação e abertura dos arquivos, p. 90pt_BR
dc.description.summary6 - Controle externo do Judiciário, p. 90pt_BR
dc.description.summary7 - Ouvidoria de Justiça, p. 90pt_BR
dc.description.summary8 - Ouvidoria de saúde, p. 91pt_BR
dc.description.summary9 - Ouvidoria de polícia, p. 91pt_BR
dc.description.summary10 - Autonomia da perícia oficial, p. 91pt_BR
dc.description.summary11 - Corregedoria de polícia, p. 91pt_BR
dc.description.summaryVIII - MOÇÕES APROVADAS, p. 91pt_BR
dc.identifier.citationSEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA" (1998, Belo Horizonte, MG). Documento final. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1998. 95 p.pt_BR
dc.identifier.classification342.7(815.1)
dc.identifier.other10017
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/230
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.subjectDireitos humanos - Congresso - Minas Geraispt_BR
dc.subjectCidadania - Congresso - Minas Geraispt_BR
dc.subjectSeminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania (1998 : Belo Horizonte, MG)pt_BR
dc.subject.planningDireitos humanos
dc.titleDocumento finalpt_BR
dc.typeLivropt_BR

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