Contém as propostas aprovadas no Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 17 a 20 de agosto de 1998, que contou com a participação de 171 instituições e 558 pessoas inscritas. São proposições que abrangem variados aspectos dos direitos humanos e que refletem condições, análises e experiências de entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade civil e da área governamental. As exposições e os debates do encontro, assim como a aprovação das propostas, em grupos temáticos e em reunião plenária, tiveram como suporte um longo trabalho de preparação, em que as instituições envolvidas participaram ativamente da definição dos temas, do formato e da organização do seminário. Constituíram também um desdobramento do ciclo de debates promovido por esta Casa no ano passado, com o objetivo de avaliar a implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos. As propostas que compõem este documento, já encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, irão fundamentar a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. De sua parte, esta Casa reitera o compromisso de se empenhar para que as ideias e os princípios aqui contidos sejam contemplados no programa e nas demais ações legislativas pertinentes.