Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição Federal

dc.contributor.author	Silva, Bruno Mattos e
dc.date.accessioned	2016-06-13T16:25:26Z
dc.date.available	2016-06-13T16:25:26Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	SILVA, Bruno Mattos e. Ausência de pagamento de precatórios: insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição Federal. Fórum Administrativo : Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, p. 6266-6269, out. 2005. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/104602/Bruno%20Mattos.pdf>. Acesso em: 12 maio 2016.	pt_BR
dc.identifier.classification	35	pt_BR
dc.identifier.other	76380	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21110
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.publisher.place	Belo Horizonte	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum Administrativo : Direito Público	pt_BR
dc.subject	Precatório - Pagamento - Legislação - Brasil	pt_BR
dc.subject	Precatório - Pagamento - Legislação - Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Execução (Processo civil) - Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial - Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade - Brasil	pt_BR
dc.subject	Orçamento público - Brasil	pt_BR
dc.subject	Precatório - Pagamento - Inadimplemento - Brasil	pt_BR
dc.subject.planning	Direito administrativo	pt_BR
dc.title	Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1