As primeiras reações normativas e fáticas à chegada da covid-19 no Brasil : um panorama a partir da Lei nº 13.979/2020

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Artigo publicado originalmente em: TEDESCO, Thomaz Fiterman; DIAS, Roberto. La emergencia de salud pública internacional derivada del Coronavirus (Covid-19) y las reacciones normativa y fáctica brasileñas: un panorama a partir de la ley 13.979/2020. BioLaw Journal - Rivista di BioDiritto, Special Issue, p. 765-774, 1/2020.
Pandemia coronavírus: 2020

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Referência

SILVA, Roberto B. Dias da; TEDESCO, Thomaz Fiterman. As primeiras reações normativas e fáticas à chegada da covid-19 no Brasil: um panorama a partir da Lei nº 13.979/2020. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v.14, n.46, jul./dez. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/39842. Acesso em: 18 mar. 2021.

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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]


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