Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais
Carregando...
Arquivos
PDIexibepdf.pdf (201.87 KB)
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
ISSQN. Prefeitura de Bauru. Benefícios fiscais que trazem uma redução indireta na alíquota mínima de 2%. Presença de finalidade extrafiscal estimulada pela Constituição. Ausência de guerra fiscal . EC nº 37/02. Interpretação teleológica e sistemática. Cabimento dos benefícios.
Notas
Referência
MELO, Omar Augusto Leite. Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v.21, n.6, p.447-458, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/16624/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 mar. 2015.
Coleções
Avaliação
Revisão
Está contido em
Boletim de Direito Municipal