Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certo

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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.contributor.authorGreco Filho, Vicente
dc.date.accessioned2014-08-05T11:54:09Z
dc.date.available2014-08-05T11:54:09Z
dc.date.issued2000
dc.description6º Seminário Nacional de Direito Administrativopt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito; MUKAI, Toshio; GRECO FILHO, Vicente. Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certo. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 7, p. 403-426, jul. 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11386/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jul. 2014.pt_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.identifier.other41916pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10839
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Municipalpt_BR
dc.subjectAção civil pública - Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança - Brasilpt_BR
dc.subjectMedida liminar - Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subject.planningDireito processual civilpt_BR
dc.titleAção civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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