A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n° 1 da Funai (IN Funai n° 01/2012)

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2015

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Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Fundação Nacional do Índio (Brasil) (Funai)
Participação política - Brasil
Opinião pública - Brasil
Comunidade indígena - Brasil
Indígena - Tratado
Tribo - Tratado
Consulta pública - Aspectos constitucionais - América Latina
Licenciamento ambiental - Participação do cidadão - Regulamentação - Brasil
Reserva indígena - Proteção - Brasil

Referência

BIM, Eduardo Fortunato. A participação dos povos indígenas e tribais: oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n° 1 da Funai (IN Funai n° 01/2012). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 11, p. 1365-1382, nov. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/21075/A%20participa%c3%a7%c3%a3o.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07 jan. 2016.

URI

https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/20061

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