Parceria público-privada no setor postal brasileiro

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Resumo

Sob o contexto da Reforma do Estado Brasileiro, iniciada na década de 90, que decorreu da incapacidade de o setor público prosseguir com o principal agente financiador do desenvolvimento econômico, iniciou-se uma série de medidas por parte do Poder Público para sanar tal incapacidade. As chamadas Parcerias PúblicoPrivadas, que visam precipuamente realizar investimentos substanciais para diminuir a brecha que existe entre a demanda de serviços de infraestrutura e a capacidade para provêlos, são uma dessas medidas. Abordaremos, neste trabalho, a adoção do mecanismo das Parcerias PúblicoPrivadas, como discricionariedade estatal, o que permitirá incrementar a colaboração do setor privado na prestação de serviços postais.


Notas

Referência

SADDY, André. Parceria público-privada no setor postal brasileiro. Fórum Administrativo : Direito Público [recurso eletrônico], Belo Horizonte , v. 9, n. 96, p. 37-48, fev. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/5420/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 abr. 2013.

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