Concretizar a Constituição

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Resumo

O presente artigo apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qual seja, se ela é realmente normativa ou se é mesmo inefetiva. Na base deste questionamento está uma averiguação a respeito da natureza das críticas feitas ao statu quo constitucional, para aferir se são dirigidas ao modelo constitucional ou se na verdade atacam uma concretização deficiente. Enfim, em que medida os problemas mais relevantes da atualidade não requerem apenas o concretizar da Constituição?


Notas

Referência

CUNHA, Paulo Ferreira da. Concretizar a Constituição. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 291-308, out./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6928/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2013.

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