As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?

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dc.contributor.authorJorge, Flávio Cheim
dc.contributor.authorSantos, Ludgero F. Liberato dos
dc.date.accessioned2012-08-16T21:39:06Z
dc.date.available2012-08-16T21:39:06Z
dc.date.issued2012pt_BR
dc.description.summaryIntrodução 1 - Justiça Eleitoral e controle das eleições; 2 - O direito eleitoral no Estado Liberal: a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral; 3 - O direito eleitoral no Estado Democrático de Direito: o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo; Conclusão; Referênciaspt_BR
dc.identifier.citationJORGE, Flávio Cheim; SANTOS, Ludgero F. Liberato dos. As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte ,v. 4, n. 6, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.classification342.8pt_BR
dc.identifier.other117317pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2427
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectAções eleitoraispt_BR
dc.subjectMecanismos processuaispt_BR
dc.subjectControle das eleiçõespt_BR
dc.subject.planningDireito eleitoralpt_BR
dc.titleAs ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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