Principais disposições do novo código de trânsito brasileiro : lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
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Resumo
No intuito de facilitar o acesso do público às principais novidades do recém-promulgado Código de Trânsito Brasileiro, a Assembleia apresenta esta publicação, para facilitar o conhecimento da nova legislação.
Notas
Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Romeu Queiroz.
Elaboração e revisão: Consultoria Temática e Diretoria Adjunta de Processo Legislativo.
Elaboração e revisão: Consultoria Temática e Diretoria Adjunta de Processo Legislativo.
Referência
PRINCIPAIS disposições do novo Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 23 p.
