Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa
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Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Sociedade de economia mista - Natureza jurídica - Brasil
Empresa pública - Legislação - Brasil
Licitação - Regulamentação - Brasil
Sociedade de economia mista - Legislação - Brasil
Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Sociedade de economia mista - Natureza jurídica - Brasil
Empresa pública - Legislação - Brasil
Licitação - Regulamentação - Brasil
Sociedade de economia mista - Legislação - Brasil
Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Brasil
Referência
WALD, Arnoldo. Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 17, n. 6, p.382-393, jun. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11293/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2014.
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