Justiça e liberdade de expressão : uma releitura do caso Ellwanger

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O artigo discute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger. Com amparo em autores como John Stuart Mill, Cass Sunstein e Ronald Dworkin, sugere alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento.


Notas

Referência

CARVALHO, Lucas Borges de. Justiça e liberdade de expressão: uma releitura do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, p. 229-255, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6297/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.

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